Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o SEF, 31% do PIB de Minas Gerais provém da mineração e o estado é responsável por 44% da produção mineral do Brasil. Para tratar de um aproveitamento racional e proteger os recursos minerais, o seminário, proposto pela Assembléia Legislativa, busca junto às entidades representativas da sociedade e dos setores público e privado, subsídios para a elaboração de uma política minerária estadual que respeite as características naturais e socioculturais das diversas regiões de Minas Gerais, orientada para a sustentabilidade social, econômica e ambiental, e para o aprimoramento da política minerária nacional.
Reunião e objetivos
Frente ao cartaz com um cubo, o slogan “Esta é uma questão com vários lados” fazia a chamada para o Seminário Minas de Minas que se desenvolveu durante toda terça-feira, dia
Durante a abertura, o deputado estadual Bráulio Braz falou sobre os objetivos da reunião, a necessidade de implantar uma política minerária e sobre o progresso das atividades econômicas muriaeenses, desde o café no século XX, passando pela produção de leite até chegar nas confecções e mais recentemente na mineração. A região é rica em areia, argila, cascalho e granito e dispõe da segunda maior reserva de bauxita do país.
O cronograma teve os pontos de vista expostos na parte da manhã e à tarde as pessoas que compareceram foram divididas em dois grupos de trabalho para elaborar novas propostas e depois eleger 12 delegados que as apresentarão na Assembléia Legislativa
Tópicos relevantes da Legislação Minerária
Todos aqueles que compuseram a mesa falaram, mas dois integrantes englobaram o tema por completo e expuseram os pontos críticos. No primeiro momento, a deputada estadual Maria Lúcia disse que a mineração é um setor básico da economia para o desenvolvimento econômico, mas deve colaborar com o bem estar e desenvolvimento social além de ser executado com responsabilidade e ser sustentável. Ressaltou a baixa alíquota que os municípios recebem por sua produção – a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) quer que eles recebam 4% do rendimento bruto, enquanto atualmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) oferece apenas 2%. Para que a atividade não seja exercida clandestinamente, há a necessidade de alvarás para as mineradoras. Comparou os royalties da mineração, de R$ 500 milhões por ano, com o exemplo do petróleo, arrecadador de R$ 17 bilhões. Criticou a retirada de ferrovias e citou o dano que os caminhões transportadores de minério causam às vias públicas em Cataguases, onde reside, sendo necessário restaurar o asfalto de três em três meses. Criticou também as grandes mineradores que exploram e extraem recursos da cidade, mas deixam pouco de retorno e pediu para que a Legislação Minerária vise preservar a saúde, principalmente de trabalhadores.
No segundo instante, a fala do deputado estadual padre João citou o cubo do cartaz e disse que devemos ver os três lados da questão, nunca apenas um: o tripé do desenvolvimento minerador deve sempre pensar na questão ambiental, social e econômica (esta sem se sobrepor às anteriores). A concentração da arrecadação de impostos deve estar no município, não na União. Também criticou as grandes empresas mineradoras, como Vale, Gerdau e CSN, no uso de carretas ao invés das ferrovias e esclareceu que a emissão de licenças ambientais é feita pela Copam (Conselho de Política Ambiental). Ainda citando a Vale, criticou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de competência estadual) o que provocaria a exportação de matéria prima sem agregar maior valor. Objetivou a importância do cuidado com o meio ambiente e que se deve ter em consideração a agricultura como atividade dependente da água. Principalmente, falou sobre a criação de um fundo estadual que sane prejuízos rapidamente no caso de acidentes, ao invés de multar estratosfericamente a empresa com um valor que não será pago.
Propostas e o que já foi conseguido
Em beneficio dos municípios mineradores, a AMIG conseguiu regulamentar a lei que registra e fiscaliza a exploração dos recursos minerais. A partir disso, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) intensificou a fiscalização em 2008 em todo o Brasil. Este ano, a meta principal é alterar a alíquota da Cfem. Nos seminários passados, foi proposto a revitalização de nascentes sob responsabilidade das mineradoras.
